Este é um portal seguro e independente para denunciar uma infração, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprovou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
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Este portal é exclusivo para receber denúncias sobre ocorrências de incumprimento à legislação ou existência de condutas inapropriadas e antiéticas que possam afetar a imagem, o resultado financeiro e o ambiente de trabalho na União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo (UFALCD).
Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.
Este canal deverá ser utilizado apenas para questões graves e enquadradas no âmbito da respetiva lei.
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