Canal de Denúncias Teatro Nacional D. Maria II

O TNDM II disponibiliza um canal seguro que poderá utilizar para comunicar as irregularidades previstas na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações), que: i) traduzam violações do direito da União Europeia (artigo 1.º) e infrações tipificadas (artigo 2.º), ii) envolvam diretamente o TNDM II; e iii) resultem de informações obtidas no âmbito da atividade profissional do denunciante (n.º 1 artigo 5.º).

Como Funciona

Direitos e deveres do/a Denunciante:

Através deste canal pode partilhar de forma anónima e/ou confidencial o seu conhecimento ou suspeita de uma irregularidade, ilegalidade ou prática inapropriada e antiética que possa afetar a imagem do TNDM II.

Encorajamos a denúncia de todos os factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas considerando que esta acção representa um dever ético, profissional e de cidadania, valores importantes para o TNDM II. Desta forma, está a contribuir para que a organização se torne mais segura, justa e transparente.

Todos/as os/as utilizadores/as deste canal estão protegidos/as por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida, só as pessoas designadas pelo Conselho de Administração do TNDM II terão acesso à mesma.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.

Caso tenha motivos razoáveis para crer que a denúncia não pode ser corretamente analisada ou resolvida dentro da organização, ou que existe risco de retaliação, pode recorrer a canais alternativos nomeadamente contatar as Autoridades Competentes para o efeito.

Para submeter uma denúncia clique no botão "Submeter Denúncia".