Este portal é exclusivo para receber denúncias sobre ocorrências de incumprimento à legislação ou existência de condutas inapropriadas e antiéticas que possam afetar a imagem, o resultado financeiro e o ambiente de trabalho na Freguesia de Mina de Água.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

Este canal deverá ser utilizado apenas para questões graves e enquadradas no âmbito da respetiva lei.

Caso queira efetuar uma reclamação/sugestão, obter informações, ou realizar um elogio, acesse ao site https://www.jf-minadeagua.pt ou utilize os seguintes contactos: geral@jf-minadeagua.pt | 214986980 e 214932035.

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